Política de privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A ASSISTÊNCIA BEM MELHOR LTDA, com sede na Praça santo Antônio, 44, Centro, Lavras/MG CEP 37200-072, inscrita no CNPJ 32.313.474/0001-80, doravante denominada simplesmente BEM MELHOR ou “nós”;

Na qualidade de controladora dos dados pessoais, a BEM MELHOR trata dados pessoais (i) obtidos por meio deste website ou em nossos aplicativos (“Plataforma”); e/ou (ii) coletados por outras fontes disponíveis ou por meio de terceiros. A Plataforma tem como objetivo principal conectar pessoas (físicas ou jurídicas) que desejam solicitar a contratação de produtos e serviços financeiros, além de ser responsável pela análise de crédito a partir das informações disponibilizadas por Você a fim de avaliar o risco de crédito do Usuário (conforme definido abaixo) e da pessoa jurídica cadastrada e lhes oferecer condições adequadas para: (i) empréstimos; (ii) financiamentos; (iii) antecipação de recebíveis; (iv) produtos e serviços relacionados aos itens anteriores, dentre outros serviços que possam vir a ser oferecidos pela BEM MELHOR (todos, em conjunto, “Produtos e Serviços”).

Em razão da nova lei de proteção de dados (“LGPD”), trazemos nesta política o nosso compromisso ao respeito e proteção da sua privacidade.

Você (“você” ou ” usuário”), seja na sua atuação como pessoa física ou na qualidade de representante legal da pessoa jurídica cadastrada (“Pessoa Jurídica”) aceita e concorda com esta Política de Privacidade (“Política”), vinculando esta empresa aos termos e condições desta Política.

Dados que coletamos Dados Coletados:

Você pode acessar a Plataforma sem informar nenhum Dado Pessoal relativo a Você. No entanto, ao iniciar uma operação de crédito em nossa Plataforma, realizar uma solicitação de crédito, ou de qualquer outra forma contratar os Produtos e Serviços, Você deverá nos fornecer alguns Dados Pessoais, que estão associados à sua conta ou para fins de prestação dos Produtos e Serviços. Além disso, poderá ser necessário coletar outros dados pessoais em outras fontes, relacionados a Você, aos sócios/acionistas, diretores/administradores, procuradores (“Representantes”) da Pessoa Jurídica, ou dados pessoais de outras pessoas a ela ligadas, incluindo, mas não se limitando aos exemplos a seguir (“Dados Pessoais”):

Dados de Contato:

Podemos coletar nome, endereço de e-mail, endereço, identidade, CPF e

telefone para contato relacionados a Você ou a Representantes da Pessoa Jurídica;

Dados Financeiros:

Podemos coletar dados referentes a pagamento e informações bancárias, incluindo suas contas correntes e de pagamento, extratos bancários, dados de cartão de crédito, instituições financeiras e outras entidades utilizadas para preenchimento de Declarações Anuais de Imposto de Renda; Dados de sua Relação Societária:

Podemos coletar informações suas com relação a participações societárias, empresas direta ou indiretamente controladas, controladoras, sob controle comum, subsidiárias, afiliadas, coligadas, em nome de parentes de primeiro grau (“Grupo Econômico”), vínculo com a Pessoa Jurídica e com a empresas, data de entrada na Pessoa Jurídica ou empresa, país de origem e seu cargo, estado civil, dentre outras informações;

Dados Gerais para fins de Análise de Crédito e/ou Abertura de Conta Corrente Digital:

Podemos coletar dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica para fins de análise de perfil de crédito e/ou de abertura de conta corrente digital, como nome completo, sexo, informações do cônjuge, estado civil, nome dos pais, data de nascimento, idade, nacionalidade, naturalidade, nome da mãe, posse de veículos, PIS, aderência ao seguro desemprego, histórico funcional, restituição de IRPF, bens informados no IRPF, valor dos ativos físicos, existência de dependentes indicados no IRPF, restituição de IRPF, se o Usuário é mau pagador no Serasa ou SCR, telefone, situação do CPF, zona eleitoral, seção eleitoral, título de eleitor, zona eleitoral, seção eleitoral, vínculo empregatício, vínculos (atuais ou passados) com outras empresas, situação seguro desemprego, data de admissão, data de demissão, empresas em que já trabalhou, existência de financiamento habitacional ou de veículo, processos judiciais (movidos contra ou a favor), tipo de processos judiciais, quantidade de processos judiciais, entre outros dados importantes para a oferta dos Produtos e Serviços;

Dados de Organismos de Proteção ao Crédito (“Bureaus de Crédito”):

Podemos coletar dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica para fins de análise de perfil de crédito, como restrições financeiras, pendências financeiras, protestos, dívidas e consultas aos órgãos de proteção ao crédito; Dados do Sistema de Informações de Créditos (SCR):

Podemos coletar dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica para fins de análise de perfil de crédito, como relacionamentos com instituições financeiras, montantes devidos, histórico de atrasos e prejuízos com instituições financeiras, produtos financeiros contratados, volume de endividamento, evolução da dívida no passado, entre outros.

Dados de Redes Sociais:

Podemos coletar dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica para fins de análise de perfil de crédito, como fotos, nomes, lista de amigos, comentários, publicações, data de publicações, check-in´s, avaliações e informações pessoais desde que estejam públicas nas diferentes plataformas.

Documentos Pessoais:

Podemos coletar informações e documentos variados do Usuário, de

Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica para fins de análise de perfil de crédito, como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), número de identidade (RG) e órgão expedidor, número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Passaporte, Comprovantes de Residência, Extratos Bancários, Declarações Anuais de Imposto de Renda, Certidões de Nascimento, Certidões de Casamento e Certidões de Óbito.

Dados Antifraude:

Podemos coletar dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica, incluindo, mas não se limitando a, nome completo, data de nascimento, CPF, CNH, RG e órgão expedidor, Passaporte, foto, ano de falecimento, situação do CPF na Receita Federal do Brasil (RFB) e DENATRAN, risco de fraude do e-mail utilizado, informações técnicas do e-mail, linguagem utilizada na máquina.

Dados de Localização:

Podemos coletar o IP da máquina, endereço, CEP, cidade, latitude, versão do protocolo de internet, longitude, UF, nome da região, código do país, nome do país, código de área, de região, do continente, nome do continente, entre outras informações, todas em relação ao Usuário , Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica; Dados Sensíveis:

Podemos coletar dados considerados sensíveis com base na LGPD, tais como dados associados à exposição política, dados biométricos e de filiação partidária do Usuário, dos Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica; Dados Gerais de Cobrança:

Podemos coletar dados variados do Usuário, de Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica para fins de cobrança extra ou judicial, como nome completo, nacionalidade, profissão, estado civil, informações do cônjuge (tais como nome completo, CPF, e-mail e eventuais outras informações necessárias à defesa extra e judicial), endereço, e-mail, telefone, CPF, RG, título de eleitor, comprovante de residência, comprovante de renda pessoal (tais como pro labore, IRPF, extrato bancário, declaração do contador e eventuais outras informações coletadas no processo de análise de crédito que sejam necessárias para utilização da defesa da BEM MELHOR e/ou das instituições financeiras prestadoras dos produtos ou serviços;

Dados que Recebemos e Dados Genéricos:

Podemos coletar dados sobre a visita e uso da Plataforma, tais como o navegador e o aparelho utilizado, o nome de domínio do provedor de acesso à Internet e o tipo e identidade do sistema operacional utilizado por Você, pelos Representantes da Pessoa Jurídica e de empresas do Grupo Econômico da Pessoa Jurídica.

Finalidades do uso de seus dados pessoais

Finalidades da Coleta

Nós coletaremos e utilizaremos seus Dados Pessoais para os seguintes fins e da seguinte forma:

Dar suporte aos Produtos e Serviços oferecidos e realizar as operações gerais de negócios, conforme aplicável;
Atender às suas solicitações referentes aos Produtos e Serviços e à Plataforma;
Avaliar o seu crédito e o crédito da pessoa jurídica cadastrada e lhes oferecer condições adequadas para contratação dos Produtos e Serviços pretendidos;
Monitorar o seu crédito e o crédito da Pessoa Jurídica ao longo do ciclo de vida dos Produtos e Serviços contratados pela Plataforma;
Acompanhar a evolução do seu crédito e do crédito da Pessoa Jurídica para realizar ofertas de crédito e de outros Produtos e Serviços no futuro;
Orientar a tomada de decisões sobre os Produtos e Serviços oferecidos na Plataforma;
Processar pagamentos;
Embasar nossa análise para melhorias e aprimoramentos da nossa Plataforma e dos Produtos e Serviços;
Garantir a segurança durante a prestação dos Produtos e Serviços e sua navegação na Plataforma, detectando e combatendo fraudes e uso indevido de seus Dados Pessoais e da nossa Plataforma;
Cumprir e atender à legislação aplicável, obrigações legais e regulatórias, bem como proteger nossos direitos e atender nossos legítimos interesses;
Cumprir exigências contratuais e regulatórias junto a Instituições Financeiras Parceiras, ao Banco Central do Brasil e demais autoridades regulatórias, judiciais e arbitrais, conforme aplicável; e
Para nos comunicarmos com Você, seja por comunicação direta ou envio de novidades, informações e atualizações sobre os Produtos e Serviços e outras comunicações que possam ser do seu interesse.

Bases legais para o processamento de seus dados pessoais

Nós processamos Dados Pessoais sempre de acordo com as bases legais previstas na legislação aplicável, tais como:

Execução contratual e procedimentos preliminares relacionados ao contrato;
Obrigação legal ou regulatória;
Atender ao nosso legítimo interesse ou ao de terceiros;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral;
Proteção do crédito.

Do mesmo modo, nós processamos Dados Pessoais Sensíveis de acordo com as bases legais previstas na legislação aplicável, como por exemplo:

Prevenção à fraude e à segurança do titular;
Obrigação legal ou regulatória;
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Nós sempre nos certificaremos de que Você seja informado de maneira transparente e, quando necessário, outras ações sejam tomadas para garantir a legalidade desses processamentos.

Compartilhamento de seus dados pessoais

Compartilhamento para Prestação dos Produtos e Serviços

Nós não divulgaremos, venderemos ou disponibilizaremos seus Dados Pessoais fora do escopo das finalidades descritas nesta Política e/ou em desacordo com a legislação aplicável. Na medida permitida por lei e mediante o uso da base legal aplicável, os Dados Pessoais coletados podem ser compartilhados com:

A própria BEM MELHOR e terceiros:

A BEM MELHOR, veículos de investimento adquirentes dos créditos oriundos dos Produtos e Serviços (“Veículos”) terceiros associados, colaboradores e funcionários (“Associados”) da BEM MELHOR, conforme aplicável.

Prestadores de serviços e terceiros:

Prestadores de serviços contratados para nos auxiliar em nossas operações comerciais e no desenvolvimento de sistemas necessários para a prestação dos Produtos e Serviços. Também compartilhamos informações com plataformas de comunicação para atendimento do Usuário, tais como Huggy; Messenger; WhatsApp; Gmail; Messagebird, TotalVoice, RD Station, ainda, terceiros prestadores de serviço contratados para o desenvolvimento de atividades rotineiras da BEM MELHOR, incluindo, mas não limitados a advogados, contadores, call centers, dentre outros.

Originadores, adquirentes de crédito e terceiros:

Compartilhamos informações com nossos processadores de pagamento externos, com instituições de pagamento e instituições financeiras, incluindo, mas não limitadas a nossas Instituições Financeiras Parceiras.

Autoridades e instituições responsáveis pelo cumprimento da lei e/ou pelos Produtos e Serviços:

Autoridades encarregadas do cumprimento da lei, agências governamentais ou terceiros autorizados, Banco Central do Brasil, os bancos responsáveis pelos Produtos e Serviços, incluindo, mas não se limitando, às Instituições Financeiras Parceiras, Comissão de Valores Mobiliários, entidades de autorregulação do mercado de capitais.

Troca de controle e reestruturação societária:

Terceiros, no caso de uma fusão, cisão, incorporação, transformação, aquisição, alteração de controle ou qualquer forma de reestruturação societária.

Cobrança:

Terceiros responsáveis por realizar serviços de cobrança administrativa (incluindo protestos) e judicial da BEM MELHOR e aos terceiros interessados.

Órgãos de Proteção ao Crédito:

Prestadores de serviço responsáveis por armazenar informações relacionadas a eventuais pendências, restrições financeiras, inadimplementos e adimplementos oriundos das operações e dos Produtos e Serviços contratados por intermédio da Plataforma da BEM MELHOR.

Redes de publicidade:

Terceiros relacionados a serviços de coleta de dados, notificação, análise do site, serviços de marketing e publicidade.

Empresas do setor de aplicativos móveis:

Operadoras móveis, sistemas operacionais e plataformas.

Transferência Internacional de Dados Pessoais

Tendo em vista a possibilidade de operação em diversos países e a possibilidade de sistemas de computador em sede global, incluindo serviços de armazenamento de dados em nuvem, Nós ou terceiros relacionados podemos armazenar e processar seus Dados Pessoais em outros locais. Ao criar uma conta ou perfil, ou nos fornecer Dados Pessoais de outra forma, Você concorda que seus Dados Pessoais são coletados, armazenados e processados em diferentes países, e que sejam aplicadas outras tecnologias de rastreamento ou cookies, conforme descrito nesta Política de Privacidade.

Tomaremos as medidas necessárias para garantir que seus Dados Pessoais recebam um nível adequado de proteção conforme exigido pela lei aplicável, sendo que esta transferência deverá observar a legislação aplicável, seja através do uso das cláusulas-padrão contratuais estabelecidas pela lei aplicável ou por meio de outras salvaguardas, conforme aplicável. Ao nos fornecer seus Dados Pessoais, podemos transferir, transmitir e/ou encaminhar seus Dados Pessoais para outras jurisdições. Adotamos as medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos direitos de privacidade dos nossos usuários com relação aos Dados Pessoais que transferimos para fora do país de origem, de acordo com a legislação aplicável.

Na falta de regulamentação específica e complementar sobre o tema no país, podemos utilizar adotar modelos de cláusula e nos basearmos em modelos ou instruções utilizadas no regulamento europeu.

Conteúdo de terceiros

Durante o seu uso da Plataforma e dos Produtos e Serviços, Você pode vir a ter acesso a conteúdo de outros Usuários e de terceiros (“Conteúdo de Terceiros”), seja diretamente em nossa Plataforma ou através de hiperlinks para outros websites. Não temos como controlar o Conteúdo de Terceiros e, assim, não podemos nos responsabilizar ou dar qualquer garantia com relação a esse conteúdo, sendo importante informar que Você está sujeito às respectivas políticas de privacidade e segurança, sobre as quais não possuímos qualquer ingerência ou controle.

Cookies e tecnologias de rastreamento

Nós usamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para monitorar o seu uso da Plataforma e dos Produtos e Serviços.

Retenção de dados e duração do tratamento

Retenção pela BEM MELHOR

Os seus Dados Pessoais serão armazenados eletronicamente pelo tempo legalmente exigido ou necessário para a prossecução das finalidades de processamento e/ou para a conclusão da prestação dos Produtos e Serviços aqui descritos.

Retenção por Terceiros

Ao disponibilizar seus Dados Pessoais para outros terceiros aos quais você possa vir a ter acesso através da nossa Plataforma ou de hiperlinks para outros websites, Você entende e reconhece que deverá entrar em contato diretamente com esses terceiros no caso de retenção indevida, necessidade de atualização, correção ou exclusão desses Dados Pessoais.

Segurança

Os Dados Pessoais que Você nos fornece através da Plataforma são coletados, usados e protegidos em conformidade com os maiores padrões de segurança e confidencialidade, e utilizados apenas para as finalidades para os quais foram coletados, conforme descrito nessa Política. Nós nos obrigamos a implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas à proteção de seus Dados Pessoais contra o processamento ilegal ou não autorizado ou perda acidental, destruição, danos, roubo, utilização ou divulgação, quando os seus Dados Pessoais são processados sob o nosso controle, em conformidade com a legislação aplicável e as melhores práticas.

Menores e incapazes

Vedação de Uso da Plataforma por Menores e Incapazes

O uso e cadastramento da Plataforma por menores de idades e sujeitos incapazes de praticar atos da vida civil não é permitido.

Decisões automatizadas e definição de perfis

A BEM MELHOR poderá tomar decisões automatizadas ao longo do processo de tratamento dos seus Dados Pessoais para oferecimento dos Produtos e Serviços, especialmente, mas não se limitando, para fins de análise de crédito, concessão de empréstimos e abertura de conta corrente digital. Decisões automatizadas significam decisões tomadas exclusivamente com base no tratamento automatizado dos seus dados pessoais. Isto significa um tratamento que usa, por exemplo, código informático ou um algoritmo que não necessita de intervenção humana. Neste sentido, a definição de perfis também pode estar relacionada à tomada de decisões automatizadas.

Podemos usar a definição de perfis e decisões automatizadas ou pesquisas manuais a fim de avaliar o risco de crédito do Usuário e da Pessoa Jurídica e lhes oferecer condições adequadas para a contratação dos Produtos e

Serviços, bem como para verificar, por exemplo, o seu crédito no mercado, as ofertas de crédito que estão disponíveis para a sua empresa, a adequação da documentação enviada para a realização das operações de crédito e a verificação de identidade dos usuários dos nossos aplicativos.

Você possui determinados direitos a respeito de decisões automatizadas. Para mais informações sobre os seus direitos, a seção “Seus Direitos” logo abaixo.

Comunicações periódicas

Comunicações Transacionais

Nós poderemos enviar comunicações periódicas a Você, tais como comunicações para suporte aos Produtos e Serviços oferecidos e ao seu uso da Plataforma, necessárias para realizar as operações gerais e a gerência das contratações realizadas na Plataforma.

Comunicações Diretas de Marketing

Nós poderemos enviar comunicações periódicas a Você que contenham novidades, informações e atualizações sobre os Produtos e Serviços oferecidos e outras comunicações que possam ser do seu interesse. No entanto, Você pode cancelar essas comunicações a qualquer momento seguindo as instruções de exclusão de cadastramento (“Opt-Out”) indicadas ao final das comunicações periódicas enviadas a Você, ou enviando um email diretamente para Nós em operacional@sejabemmelhor.com.br.

Seus direitos

Nós asseguramos a Você os direitos garantidos na legislação aplicável, inclusive os direitos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal 13.709/2018), na medida em que sejam aplicáveis e mediante seu requerimento, os quais serão atendidos nos prazos e termos previstos em regulamento aplicável.

Direito de Acesso:

Você pode requerer a confirmação da existência de tratamento e o acesso aos seus Dados Pessoais. Esse direito pode ser exercido para acessar e obter uma cópia dos seus Dados Pessoais sob nosso controle ou posse, bem como sobre informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais Nós realizamos uso compartilhado de informações; Direito de Retificação:

Refere-se ao seu direito de correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas. Você poderá atualizar, corrigir ou excluir Dados Pessoais sobre Você a qualquer momento, acessando sua conta ou entrando em contato conosco (veja abaixo). Encorajamos Você a atualizar ou corrigir seus Dados Pessoais, caso os detalhes mudarem ou se achar que os Dados Pessoais que mantemos sobre Você estejam incorretos, imprecisos ou desatualizados;

Direito de Exclusão:

Você pode querer a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em virtude exclusiva do seu consentimento, exceto nos casos em que os Dados Pessoais são necessários para a prestação dos Produtos ou Serviços que tenham sido contratados com a BEM MELHOR, no caso de obrigação legal ou regulatória, no caso de uso de Dados Pessoais anonimizados ou no caso de transferência a terceiros, além de outros casos em consonância com a LGPD; Direito de Portabilidade de Dados:

Você pode querer a portabilidade de seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os nossos segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão regulador e da lei aplicável.

Direitos Ligados ao Consentimento:

Caso o tratamento seja baseado em consentimento, Você possui o direito de não fornecer o seu consentimento ou revogá-lo. Você também possui o direito de solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, observadas as exceções legais. Note que, caso os referidos dados sejam coletados apenas mediante a coleta do consentimento do titular, este poderá retirar o seu consentimento em qualquer momento, sendo certo que o tratamento dos Dados Pessoais realizado sob o amparo do consentimento anteriormente manifestado será válido enquanto não houver requerimento de eliminação para tanto. No entanto, este deverá estar ciente de que, se optar por fazê-lo, a BEM MELHOR poderá ficar impossibilitada de assegurar a continuidade da sua prestação de Produtos e Serviços aos Usuário. Caso o titular opte por retirar o seu consentimento, serão facultadas mais informações sobre as potenciais consequências, incluindo os efeitos do cancelamento.

Direito de Revisão:

Você tem direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade.

Outros Direitos:

Você possui, ainda, o direito de se opor ao tratamento de seus Dados Pessoais em caso de descumprimento da lei aplicável. Você possui o direito de receber informações sobre quem são os terceiros com os quais Nós realizamos o uso compartilhado dos Dados Pessoais, além do direito de peticionar perante as autoridades competentes.

Nós reservamos o direito de negar ou cobrar uma taxa pelos pedidos manifestamente infundados ou excessivos, por exemplo, em decorrência de seu caráter repetitivo, desde que não haja vedação pela lei aplicável.

Você tem a opção de não nos fornecer seus Dados Pessoais, mas essa decisão pode afetar nossa capacidade de oferecer os Produtos e Serviços pretendidos. Alterações desta política

Nós nos reservamos ao direito de, a qualquer momento e a nosso exclusivo critério, modificar qualquer parte dos termos desta Política que não afete materialmente seus direitos ou obrigações aqui estipuladas. Qualquer versão atualizada desta Política supera e substitui qualquer versão anterior no momento da publicação, e a versão anterior não será mais vigente e não terá mais efeitos, a não ser que o contrário seja especificamente declarado. Alterações significativas e materiais desta Política serão previamente informadas a Você.

Entre em contato conosco

Em caso de dúvidas sobre nossa Política de Privacidade, nossas práticas, ou caso deseje entrar em contato com a BEM MELHOR para atualizar ou corrigir qualquer uma de suas informações cadastradas ou exercer seus direitos, nós estaremos disponíveis através do nosso chat e do nosso e-mail operacional@sejabemmelhor.com.br, por meio do nosso encarregado no tratamento de dados.

Você entende e concorda que deve manter o seu cadastro na Plataforma atualizado, com informações precisas para contato (tais como endereço de email e telefone), para que possamos enviar informações importantes sobre os Produtos e Serviços oferecidos e entrar em contato com Você.